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13/04/2021 - 19:21
HC contra pena de multa deve ser analisado caso a caso, diz STFA Súmula 693 do Supremo Tribunal Federal proíbe Habeas Corpus contra sentença condenatória a pena de multa. Porém,…
13/04/2021 - 19:09
Indústria pede definição do STF sobre ICMS no cálculo do PIS/CofinsA Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), junto a outras entidades…
13/04/2021 - 18:55
STJ anula registro do Power Bull por associação com Red BullAinda que não exista semelhança visual entre as marcas de energético Power Bull e Red Bull, cujas embalagens e…
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Fundados no medo nos perdemos em imagens, sons, ideologias e tecnologia vazia - Artigo por Carlos Simão Nimer
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