NOTÍCIAS
19/09/2019 - 06:13
Opinião: o poder de polícia e as tragédias da mineraçãoAs recentes tragédias envolvendo barragens de rejeitos da mineração no Brasil, representadas ? dentre outros tantos…
18/09/2019 - 21:45
TSE homologa desistência de recurso de Luciano HangO ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, homologou nesta quarta-feira (18/9) um pedido de desistência…
18/09/2019 - 21:34
Lista de credores da Odebrecht tem 32 escritórios de advocaciaO Grupo Odebrecht, que está em recuperação judicial, tem na lista de credores 32 escritórios de advocacia. O levantamento…
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Publicações
Pensão Alimentícia: Ação Revisional de Alimentos
O Art. 15 da Lei de Alimentos Lei nº 5.478/1968 estabelece que ?A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira…
Recente Alteração na Lei Maria da Penha
Neste mês de Maio, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 13.827/2019) foi alterada para permitir a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, a? mulher e seus dependentes…
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