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20/10/2019 - 16:53
Soltura de Lula volta a ser o espantalho para emparedar SupremoA discussão sobre a constitucionalidade da execução antecipada da pena voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal.…
20/10/2019 - 16:48
PDT questiona programa de privatizações do governo no SupremoO PDT pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o novo programa de privatizações do governo.…
20/10/2019 - 15:24
Gilmar nega HC a dois homens acusados de furtar 55 celulares de lojaSe a questão de mérito não for definida pelo Superior Tribunal de Justiça, ou inexistindo prévia manifestação…
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Pensão Alimentícia: Ação Revisional de Alimentos
O Art. 15 da Lei de Alimentos Lei nº 5.478/1968 estabelece que ?A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira…
Recente Alteração na Lei Maria da Penha
Neste mês de Maio, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 13.827/2019) foi alterada para permitir a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, a? mulher e seus dependentes…
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