NOTÍCIAS
17/08/2019 - 18:02
Juíza estabelece honorários sucumbenciais de R$ 0,59 a advogadoA juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, da comarca de Quirinópolis (GO), achou razoável estabelecer…
17/08/2019 - 17:22
TJ-RS nega liquidação antecipada do seguro-garantiaSe não existe urgência na liquidação do seguro-garantia, é possível condicioná-la ao trânsito em julgado dos Embargos…
17/08/2019 - 16:57
Defesa de Lula pede acesso ao acordo de leniência da OdebrechtA defesa do ex-presidente Lula entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal para que seja concedido acesso…
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Publicações
Pensão Alimentícia: Ação Revisional de Alimentos
O Art. 15 da Lei de Alimentos Lei nº 5.478/1968 estabelece que ?A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira…
Recente Alteração na Lei Maria da Penha
Neste mês de Maio, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 13.827/2019) foi alterada para permitir a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, a? mulher e seus dependentes…
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