NOTÍCIAS
10/12/2019 - 09:57
TRF-5 mantém cobrança por bagagem despachada em todo o paísA cobrança na franquia de bagagem despachada em viagens aéreas, por si só, não representa violação a direitos…
10/12/2019 - 09:42
STJ publica norma para atendimento de advogados com deficiênciaO Superior Tribunal de Justiça agora conta com normas especiais para o atendimento de advogados com deficiência…
10/12/2019 - 09:32
IDDD promove 13ª edição de jantar beneficente em São PauloEm 2020, o IDDD completará 20 anos e já inicia as comemorações deste marco na companhia de seus associados - em…
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Publicações
A Decisão do STF permitirá a imediata soltura dos presos?
Resposta: Não. Os únicos presos que serão beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal tornada pública no dia 07.11.2019, conforme amplamente a imprensa noticiou, serão aqueles que ainda estiverem…
Pensão Alimentícia: Ação Revisional de Alimentos
O Art. 15 da Lei de Alimentos Lei nº 5.478/1968 estabelece que ?A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira…
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