NOTÍCIAS
13/11/2019 - 11:42
Juiz torna sem efeito decisão publicada com anotações da escrivãUma decisão não revisada, ainda com observações feitas pela escrivã, foi publicada pelo Tribunal de Justiça de…
13/11/2019 - 11:12
TJ-SP nega cobrança imediata de multa do Corinthians por rescisãoPor entender que é necessário aguardar o contraditório para que a tutela provisória seja apreciada, a 1ª Câmara…
13/11/2019 - 10:54
Associação de municípios não pode questionar lei estadual no STFAs confederações ou associações de município não têm legitimidade para propor ação de controle concentrado de…
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Publicações
A Decisão do STF permitirá a imediata soltura dos presos?
Resposta: Não. Os únicos presos que serão beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal tornada pública no dia 07.11.2019, conforme amplamente a imprensa noticiou, serão aqueles que ainda estiverem…
Pensão Alimentícia: Ação Revisional de Alimentos
O Art. 15 da Lei de Alimentos Lei nº 5.478/1968 estabelece que ?A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira…
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