NOTÍCIAS
27/02/2020 - 22:39
Governo pede inquérito contra punks que satirizaram BolsonaroO Ministério da Justiça e da Segurança Pública requisitou a abertura de inquérito contra quatro integrantes de…
27/02/2020 - 22:31
Associação diz que "arquivos não íntegros" não foram utilizadosConforme a ConJur informou, peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações…
27/02/2020 - 21:40
A pedido dos EUA, ex-sócio da Telexfree é preso em BúziosReprodução Pirâmide financeira lesou milhares de brasileiros A Policia Federal prendeu o empresário Carlos Nataniel…
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Publicações
Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira
A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) começa a valer nesta sexta-feira (3). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional.
A Decisão do STF permitirá a imediata soltura dos presos?
Resposta: Não. Os únicos presos que serão beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal tornada pública no dia 07.11.2019, conforme amplamente a imprensa noticiou, serão aqueles que ainda estiverem…
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