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Notícias
13/04/2021 - 19:47
2ª Turma do STF aprova audiência pública sobre sistema penitenciárioA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou nesta terça-feira (13/4) a realização de audiência…
13/04/2021 - 19:21
HC contra pena de multa deve ser analisado caso a caso, diz STFA Súmula 693 do Supremo Tribunal Federal proíbe Habeas Corpus contra sentença condenatória a pena de multa. Porém,…
13/04/2021 - 19:09
Indústria pede definição do STF sobre ICMS no cálculo do PIS/CofinsA Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), junto a outras entidades…
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