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Notícias
13/04/2021 - 18:55
STJ anula registro do Power Bull por associação com Red BullAinda que não exista semelhança visual entre as marcas de energético Power Bull e Red Bull, cujas embalagens e…
13/04/2021 - 18:37
STF invalida lei alagoana que regulamenta profissão de despachantePor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 7.660/2014,…
13/04/2021 - 18:14
Braghini e Vaz: O compliance na nova Lei de LicitaçõesNo início deste mês, precisamente no dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de…
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